Você paga em dia e a dívida parece não diminuir.
Contratos de empréstimo pessoal, cartão de crédito e cheque especial frequentemente incluem cláusulas sobre capitalização de juros e cobranças que a legislação brasileira regula de forma específica. Conhecer essas regras é o primeiro passo para entender sua situação contratual.
✓ O que é o Custo Efetivo Total (CET) e por que o banco é obrigado a informá-lo
✓ O que a lei diz sobre capitalização de juros em contratos de crédito ao consumidor
✓ Quando cabe uma ação de revisão contratual: etapas e fundamentos legais
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Dr. Tiago Hobus | OAB/SC 62.208
Advogado Especializado em Direito Bancário.
Perguntas frequentes
Juros abusivos são aqueles que ultrapassam significativamente a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações semelhantes, configurando onerosidade excessiva ao consumidor, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela jurisprudência do STJ.
É o processo judicial em que o consumidor questiona cláusulas contratuais consideradas abusivas ou ilegais, como juros excessivos ou capitalização indevida, buscando o recálculo das prestações e a restituição de valores pagos a maior.
É a cobrança de “juros sobre juros”, ou seja, quando os juros não pagos são incorporados ao valor principal da dívida e passam a gerar novos juros, prática permitida apenas em condições específicas previstas em lei.
O banco deve informar de forma clara a taxa de juros (nominal e efetiva), o CET (Custo Efetivo Total), o sistema de amortização, encargos, tarifas, seguros embutidos e todas as condições que impactam o valor final da dívida.
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Quem Somos
Como advogado bancário, o Dr. Tiago Hobus é especializado em Direito Bancário em Joinville, com atuação focada na defesa de consumidores contra abusos praticados por bancos e financeiras. Atuamos de forma estratégica e assertiva especialmente em ações de busca e apreensão de veículos, mas também em casos de juros abusivos, descontos indevidos em conta, bloqueios judiciais injustificados, financiamentos com cláusulas abusivas e renegociações desfavoráveis.
À frente do escritório está o Dr. Tiago Hobus, advogado com atuação dedicada exclusivamente à proteção do consumidor bancário. Com sólida experiência em ações de revisão contratual e defesa em processos de apreensão veicular, buscamos soluções reais para quem está sendo pressionado, ameaçado ou lesado por instituições financeiras.
Nosso compromisso é transformar injustiças em resultados concretos, com atendimento humano, análise jurídica precisa e foco total na resolução do problema.
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